PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

O Bolsa Família em 2026 mantém valor mínimo de R$ 600 por família, com adicionais que podem elevar o total. Para entrar no programa, a renda familiar por pessoa deve ser de até R$ 218, e a família precisa estar inscrita e com dados atualizados no CadÚnico.

Valores atualizados do Bolsa Família (2026)

Os pagamentos são compostos por um valor base e benefícios adicionais conforme a composição familiar:

• Valor mínimo garantido: R$ 600 por família.
• Benefício Primeira Infância:
  • R$ 150 por criança de 0 a 6 anos.
• Benefício Variável Familiar:
  • R$ 50 para cada:
    • gestante,
    • nutriz (mãe que amamenta),
    • criança de 7 a 12 anos,
    • adolescente de 12 a 18 anos incompletos.
• Benefício de Renda de Cidadania:
  • R$ 142 por pessoa (valor individual que compõe o cálculo interno do programa).
• Benefício Complementar:
  • Pago quando a soma dos benefícios não atinge os R$ 600 mínimos.

Valor médio pago às famílias: cerca de R$ 678 a R$ 697, dependendo da composição familiar.

Critérios de elegibilidade (quem pode receber)

Para ter direito ao Bolsa Família em 2026, é necessário:

1. Renda

• Renda familiar mensal por pessoa de até R$ 218.

2. Cadastro Único (CadÚnico)

• Estar inscrito no CadÚnico.
• Manter os dados atualizados a cada 24 meses.

3. Condicionalidades obrigatórias

Para continuar recebendo:

• Educação
  • Frequência escolar mínima de 60% (crianças de 4 a 6 anos).
  • Frequência mínima de 75% (beneficiários de 6 a 18 anos).
• Saúde
  • Acompanhamento pré-natal para gestantes.
  • Vacinação infantil em dia.
  • Acompanhamento nutricional de crianças até 7 anos.

4. Fiscalização e cruzamento de dados

• O governo intensificou o cruzamento de informações com Receita Federal e INSS.
• Inconsistências podem gerar bloqueio ou cancelamento.

Conclusão

O Bolsa Família segue com piso de R$ 600, adicionais por crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes, e critérios de renda de até R$ 218 por pessoa. O cumprimento das condicionalidades e a atualização do CadÚnico são essenciais para manter o benefício.

BPC (Benefício de Prestação Continuada)

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2026 paga UM salário-mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar por pessoa seja de até ¼ do salário-mínimo. O benefício não paga 13ºenão exige contribuição ao INSS.

O que é o BPC (2026)

O BPC é um benefício assistencial previsto na LOAS que garante um salário-mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade — sem necessidade de contribuição previdenciária.

• Valor em 2026: 1 salário-mínimo (R$ 1.412). O valor é sempre igual ao salário-mínimo vigente.
• Não paga 13º salário.
• Não gera pensão por morte.

Quem tem direito ao BPC em 2026

1. Idosos

• 65 anos ou mais.
• Comprovar que não possuem meios próprios de sustento.

2. Pessoas com deficiência

• Qualquer idade.
• Deficiência com impedimento de longo prazo (mínimo 2 anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
• Avaliação biopsicossocial feita pelo INSS.

Critério de renda (2026)

• Renda familiar per capita deve ser de até ¼ do salário-mínimo. (Em 2026: até R$ 353 por pessoa.)

O que entra no cálculo da renda

Somam-se os rendimentos de quem mora na mesma casa e divide-se pelo número de pessoas.

O que não entra no cálculo

• Bolsa Família
• Outro BPC na família
• Benefício previdenciário de até 1 salário-mínimo recebido por idoso ou pessoa com deficiência
• Remuneração de aprendiz ou bolsa de estágio

Gastos que podem ser descontados

Despesas contínuas e comprovadas com:

• medicamentos,
• fraldas,
• alimentação especial,
• tratamentos não oferecidos pelo SUS.

Requisitos cadastrais obrigatórios

Para receber o BPC, é necessário:

• Estar inscrito no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses.
• CPF de todos os membros da família.
• Registro biométrico na CIN, TSE ou PF (quando possível).

Como solicitar o BPC

• Pelo Meu INSS (site ou app).
• Pelo telefone 135.
• Em uma Agência da Previdência Social.

O CRAS da sua cidade também orienta sobre o processo.

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Benefícios eventuais são auxílios emergenciais da Assistência Social, concedidos pelos municípios e pelo Distrito Federal, para apoiar famílias em situações inesperadas como nascimento, morte, vulnerabilidade temporária ou calamidade pública. O acesso depende de critérios definidos localmente, mas sempre deve respeitar a LOAS e as normas do SUAS.

O que são benefícios eventuais

Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias da política de Assistência Social, destinadas a pessoas e famílias que enfrentam insegurança e desproteção social decorrentes de situações inesperadas.

Eles podem ser ofertados em:

• Pecúnia (forma preferencial)
• Bens (como cestas de alimentos, kits de enxoval)
• Serviços, em caráter excepcional

Situações que dão direito ao benefício

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, os benefícios eventuais atendem principalmente quatro situações:

1. Nascimento

Apoio para necessidades do bebê e da família antes ou logo após o parto.

2. Morte

Auxílio para despesas urgentes após o falecimento de um membro da família, respeitando ritos culturais e religiosos.

3. Vulnerabilidade temporária

Situações de risco, perdas, danos ou dificuldades que comprometam a sobrevivência da família.

4. Calamidade pública

Apoio para garantir sobrevivência e recuperação da dignidade após enchentes, deslizamentos, incêndios, etc.

Critérios de acesso

Os critérios não são nacionais — cada município ou o Distrito Federal deve regulamentar seus próprios critérios e prazos, seguindo orientações do CNAS e da LOAS.

Mesmo assim, existem princípios gerais obrigatórios:

Critérios definidos localmente

Devem ser estabelecidos pelos Conselhos Municipais/Estaduais de Assistência Social, com base na realidade local.

Não pode haver exigência vexatória

É proibido exigir “declaração de pobreza” ou qualquer comprovação humilhante.

Não pode haver condicionalidades

O benefício não pode ser condicionado a contrapartidas (como frequência em cursos ou reuniões).

Acesso universal para quem necessita

Qualquer pessoa ou família que esteja em situação de vulnerabilidade e atenda aos critérios locais tem direito.

Falta de documentos não impede o acesso

Especialmente para pessoas em situação de rua, migrantes ou vítimas de desastres.

Como solicitar

• Procurar o CRAS ou outra unidade da Assistência Social do município.
• Também pode ser concedido de forma ativa, quando equipes identificam a necessidade durante atendimentos.